Socialista pede revisão da legislação do crédito consignado para coibir fraudes

O deputado socialista Heitor Schuch (PSB-RS) reivindicou durante a audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada na segunda-feira (23), a revisão urgente da legislação que regulamenta o crédito consignado no país como forma de coibir as fraudes que vêm sendo registradas contra aposentados e pensionistas, especialmente do meio rural.

Schuch também apresentou um documento de 291 páginas elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), apontando centenas de denúncias no Rio Grande do Sul relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear créditos consignados.

O deputado Heitor Schuch apresentou o Projeto de Lei 1892/21, que prevê a contratação de crédito consignado por beneficiários do INSS apenas no banco onde ele recebe o seu benefício.

"O objetivo da proposta é evitar que aposentados sejam vítimas de assédio por parte das empresas de crédito?.
Heitor Schuch

Denúncias de golpes

Entidades representantes dos consumidores também pediram a revisão da legislação que regulamenta o crédito consignado no Brasil. O presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, também voltou a cobrar a alteração da Instrução Normativa nº 113 do INSS bloqueando de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira.

O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Michel Souza, destacou a importância do crédito consignado como política pública de acesso ao crédito, porém, "as graves omissões do poder público? diante das denúncias recorrentes de golpes apontam para a necessidade de uma averiguação das regras, determinando mecanismos de controle mais eficientes.

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"Faço um apelo aos deputados, os consumidores estão sangrando?, disse Souza, lembrando que desde 2019 o Idec vem denunciando, sem sucesso, as irregularidades. Situação que, segundo as entidades, piorou muito durante a pandemia, Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam um crescimento de 124% nas reclamações de consumidores relativas ao crédito consignado em 2020 no país.

Levantamento que também já havia sido encaminhado pela Contag aos órgãos competentes, apontando casos em todo o país da prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do instituto e a participação de agentes financeiros. "O Conselho Nacional de Previdência até chegou a criar um Grupo de Trabalho, mas até agora não foi encaminhado?, criticou a representante da entidade, Edjane da Silva.

Coibição de fraudes no crédito consignado

Representante do Banco Central, Sérgio Mesquita, informou que até o início de 2022 deverá ser publicada resolução estipulando exigências mais rigorosos na contratação de empréstimo consignado pelas instituições financeiras e correspondentes bancários.

Edilson Costa, da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), destacou que a entidade já elaborou um plano de ação com nove pontos a serem implementados pelos seus associados para coibir as práticas irregulares, entre os quais a adoção da universalização do sistema de assinaturas, com certificação digital.

Com informações do Jornal do Comércio e Agência Câmara de Notícias